Lote 2 deixará de ser operado pela Fretcar, no rodoviário cearense

A Fretcar Transportes vai deixar de operar nas linhas serranas e do sertão do lote 2 que foi licitado em 2009.

A ARCE, que é a nova agência reguladora do transporte intermunicipal do Ceará publicou ata de uma reunião extraordinária no último dia 06/11/2019, onde mostra a renovação dos contratos das empresas Gontijo, Viação Princesa, Guanabara e Via Metro, bem como assinatura de um termo de responsabilidade pela São Benedito que também renova seu lote. Na questão da Fretcar, ela não deve continuar assumindo as linhas do Lote 2, que de acordo com informações - provavelmente deliberadas na reunião do dia 14/11/2019, que não teve sua ata publicada no site oficial-, terão suas linhas distribuídas entre as demais empresas. Há um estudo para viabilizar a cobrança de outorga dos lotes licitados que estão em fase de renovação.

Com a medida, a Fretcar não deixará de existir, mas deve diminuir seu porte no setor. A data da mudança ainda não foi divulgada. A Viação Princesa vai terceirizar alguns veículos da Prime Plus, para operar nas linhas serranas onde se necessita de veículos leves ou semi pesados com motor dianteiro, o que ela não mais dispõe.

Esta equipe ainda não dispõe de informações se a São Benedito irá também receber algumas tabelas. A empresa vem renovando a frota e seus veículos mais antigos ainda não chegaram no limite máximo permitido pela ARCE.

Com a mudança no sistema intermunicipal cearense, segundo informações, a Guanabara estaria reativando a garagem de Camocim, para a expansão da frota.

Linhas que atendem as cidades de  Quixeramobim, Piquet Carneiro, Quixadá, Irapuan Pinheiro, Senador Pompeu e Pedra Branca estão entre as novas rotas da maior empresa de rodoviários do Ceará. Veja a determinação na íntegra: 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE
2019.

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2019, às 10h00, na sede da ARCE,
presentes: o Presidente Hélio Winston Leitão; os Conselheiros Jardson Saraiva Cruz, João
Gabriel Laprovítera Rocha e Matheus Teodoro Ramsey Santos; o Procurador-Chefe,
Marcelo Capistrano Cavalcante e os Assessores Felipe Mota Campos e Danielle Silva Pinto.
PROCESSOS REGULATÓRIOS:

PCTR/CTR/0528/2019: Interessado: Viação Princesa dos Inhamuns LTDA; Assunto: Pedido
de inclusão de novos ônibus pertencentes a uma empresa de fretamento que se encontra
em processo de recuperação judicial; Relator: Conselheiro Matheus Teodoro Ramsey
Santos; Decisão: em atendimento à consulta feita pelo interessado, o Conselho Diretor, por
unanimidade, decidiu pela possibilidade da prestação do serviço com ônibus cujo o CRLV
esteja em nome de outra empresa nos termos e condições do voto do relator.

PCTR/CTR/0432/2019: Interessado: Arce; Assunto: Possibilidade de cobrança da outorga
como condição de renovação dos contratos vigentes; Decisão: O Conselho, por
unanimidade e em concordância com os pareceres técnico e jurídico, decidiu aprovar a
tabela constante da fl. 04 contendo os valores da outorga e garantia.

PCTR/CTR/0449/2019: Interessado: Arce; Assunto: Análise da minuta do edital de licitação
e contrato para exploração do STIP-Ce; Decisão: Após exposição do Conselheiro Matheus
Teodoro Ramsey Santos, responsável pela Câmara Temática de Transporte, o Conselho
Diretor, por unanimidade, decidiu aprovar a minuta do edital com alterações: prazos de
pagamento da outorga; possibilidade de prorrogação por até igual período e inclusão de
nova metodologia tarifária.

PCTR/CTR/0469/2019: Interessado: Arce; Assunto: Minutas de aditivo ao contrato de
concessão e termo de compromisso e responsabilidade das operadoras do serviço regular
interurbano de passageiros; Decisão: Após exposição do Conselheiro Matheus Teodoro
Ramsey Santos, responsável pela Câmara Temática de Transporte, o Conselho Diretor, por
unanimidade, decidiu aprovar a minuta apresentada.

PCTR/CTR/0507/2019: Interessado: Arce, São Benedito Auto Via Ltda, Fretcar Transportes
Rodoviários Ltda, Viação Princesa dos Inhamuns Ltda, Expresso Guanabara S/A e Auto
Viação Metropolitana Ltda; Assunto: Análise dos contratos do serviço de transporte
interurbano de passageiros do Estado do Ceará – Nota Técnica nº 03/2019; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu:

a) Em concordância com os pareceres técnico e jurídico, autorizar a Coordenadoria de
Transporte, Procuradoria Jurídica e o Conselheiro Matheus Teodoro Ramsey Santos para
que iniciem as diligências necessárias à renovação do contrato de concessão para
prestação do serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros das
empresas Viação Princesa dos Inhamuns Ltda e Empresa Gontijo de Transportes Ltda (Área
de Operação 03), Expresso Guanabara (Áreas de Operação 04, 06 e 07) e Auto Viação
Metropolitana Ltda (Área de Operação 08).

b) Autorizar a Coordenadoria de Transporte, Procuradoria Jurídica e os Conselheiros
Jardson Saraiva Cruz e João Gabriel Laprovítera Rocha para que iniciem as tratativas
pertinentes ao contrato de concessão para prestação do serviço regular de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros mediante pactuação de Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta da empresa São Benedito Auto Via Ltda (Área de Operação 01).
c)Não renovar o contrato de concessão para prestação do serviço regular de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros da empresa Fretcar Transportes Rodoviários Ltda
(Área de Operação 02) por não cumprimento dos requisitos mínimos (regularidade jurídica e
fiscal); e determinar que a Procuradoria Jurídica providencie as medidas legais cabíveis
quanto à referida não renovação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PADM/GAF/0111/2018: Interessado: Arce; Assunto: Contratação de serviços de
terceirização de mão de obra – Pregão Presencial nº 20190001; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu acatar integralmente o parecer da Procuradoria Jurídica
PR/PRJ/0535/2019, juntado às fls. 1046 à 1052.
Término: 12h00

Fonte: MOB Ceará
Redação: Narcisio Santos