A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo programa de transação tributária voltado à negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União. A iniciativa permite que empresas regularizem sua situação fiscal por meio de condições diferenciadas de pagamento, conforme os critérios estabelecidos pelo edital.
Embora não seja exclusivo para o transporte rodoviário de passageiros, o programa pode beneficiar empresas do setor que possuam pendências tributárias com a União, contribuindo para a reorganização de seu fluxo de caixa e de sua estrutura financeira.
No segmento de transporte, onde os custos com combustível, manutenção, peças, pneus, folha de pagamento e renovação de frota representam uma parcela significativa das despesas, a regularização fiscal pode facilitar o acesso ao crédito, reduzir restrições financeiras e ampliar a capacidade de investimento das empresas.
A medida representa mais uma alternativa para que viações em situação de endividamento fiscal possam buscar o equilíbrio financeiro, preservando suas operações e cumprindo suas obrigações tributárias.