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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Passagens de ônibus interestaduais grátis no Estatuto da Juventude geram polêmica

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 16 de abril, o Estatuto da Juventude que amplia uma série de direitos para jovens com idades entre 15 e 29 anos. Entre os benefícios que fazem parte do Estatuto está a obrigação das empresas de transportes rodoviários interestaduais cederem duas vagas gratuitas para os jovens com esta faixa etária que comprovarem renda familiar de até dois salários-mínimos. Além destes dois assentos, as empresas de ônibus serão obrigadas a oferecer mais dois lugares com 50% de desconto.
 
De acordo com a proposta aprovada pelo Senado, caso as companhias de transportes desrespeitarem a determinação, que ainda precisa ser regulamentada, serão multadas em até cem vezes o valor das duas passagens. A medida causa polêmica em relação aos custos dos transportes. As empresas de ônibus interestaduais dizem que já concedem uma série de benefícios e gratuidades, como para idosos, onde também há a obrigatoriedade de vagas gratuitas e em caso de esgotadas estas vagas, descontos nas passagens.

As companhias de ônibus dizem que o público incluído nesta faixa etária é grande, o que deve aumentar a procura pelos serviços gratuitos. Não está descartada a possibilidade de as empresas repassarem pelo menos uma parte dos custos com estas gratuidades e descontos para passageiros pagantes, inclusive jovens que não se enquadram na faixa etária proposta. Já os senadores que aprovaram o Estatuto, que estava em tramitação há cerca de dez anos, dizem que o objetivo é oferecer oportunidades de acesso a saúde, educação, transporte e lazer, inclusive viagens para cerca de 70 milhões de pessoas. A primeira proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.
 
Além das passagens gratuitas, as casas de espetáculos, cinemas e eventos esportivos, com exceção da Copa do Mundo e das Olimpíadas, têm de oferecer uma reserva definida de assentos para pagamento de meia entrada. O ponto considerado que representou o maior avanço no estatuto foi a ampliação de bolsas de estudos em instituições privadas e do financiamento estudantil. A proposta ainda vai passar novamente pela Câmara dos Deputados.

EM NOTA À IMPRENSA, UMA DAS OPERADORAS INTERESTADUAIS, A ITAPEMIRIM COMENTA O ASSUNTO:

Sobre art. 14 – Estatuto da Juventude.

A Itapemirim entende que qualquer benefício social e inclusivo não pode ser fator de desequilíbrio econômico-financeiro de empresas privadas, sob risco de inviabilizar o setor empresarial.

Como qualquer empresa concessionária do governo, trabalhamos com tarifas controladas por agências reguladoras, operamos com margens restritas de lucro e já oferecemos gratuidade para outros grupos sociais, como idosos e pessoas com necessidades especiais, o que onera os custos para todos os demais clientes.  

Em média, a Itapemirim transporta por ano cerca de 100 mil idosos gratuitamente e oferece a outros 45 mil desconto de 50%.

Fonte: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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