A Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) aprovou ontem a mensagem que
praticamente isenta as empresas de transporte coletivo de Fortaleza de
pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O Projeto de
Lei Complementar (PLC), encaminhado pela Prefeitura, reduz de 2% para
0,01% a alíquota do importo para as empresas do setor. A matéria gerou
forte reação dos vereadores da oposição, que são minoria na Casa. Ao
final, a mensagem teve 22 votos a favor, dois contra e uma abstenção.
Segundo
o texto, devido ao interesse público, é preciso adotar “estratégias
para a desoneração dos tributos de competência municipal, que repercutam
diretamente no valor da tarifa repassada aos usuários”.
A
matéria diz ainda que o ISS para o transporte público alternativo (como
topics) será de 2%. A mensagem havia sido retirada de pauta na
terça-feira por falta de um relatório sobre o impacto que a redução terá
no orçamento do Município. Ontem, um documento foi anexado, mas, de
acordo com os oposicionistas, não continha as informações financeiras
necessárias.
“Os vereadores não sabem o que estão votando.
Estão apenas cumprindo ordens da prefeita (Luizianne Lins)”, afirmou a
vereadora Toinha Rocha. Segundo ela, o relatório foi anexado apenas
momentos antes da mensagem ser votada e não foi analisada pelas
comissões competentes. Toinha criticou ainda o conteúdo do projeto. “Os
vereadores estão isentando os empresários de ônibus de pagar impostos”,
afirmou. Toinha e os demais vereadores de oposição disseram que vão
entrar com ação na Justiça contra a matéria.
O presidente da
CMF, Acrísio Sena (PT), argumentou que a maioria dos vereadores havia
concordado em votar a matéria da forma como estava. “O plenário é
soberano e aceitou colocar em votação”, disse. Plácido Filho (PDT)
também foi contrário ao projeto, classificado por ele como “imoral”.
“Dá-se tudo aos empresários”, criticou.
O líder da prefeita na
Câmara, Ronivaldo Maia (PT), rebateu as críticas. “Essa matéria é legal
e prevê a desoneração de imposto, para facilitar a negociação que está
em andamento”, afirmou, em referência à greve de motoristas e cobradores
de ônibus. João Batista (PRTB), disse que a redução é “a única forma de
segurar o congelamento do preço da passagem (de ônibus)”.
ENTENDA A NOTÍCIA
Segundo
a Prefeitura, a redução é necessária para que não haja aumento do
preço da passagem de ônibus. A oposição, no entanto, considera a medida
vantajosa apenas para os donos das empresas de ônibus.
Fonte: O Povo
Foto: Dário Gabriel
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