REDES:

_

MOB Ceará conhece as instalações da Ferraria JG - Marcopolo Viação Penha mostra sua casa e aquisições ao MOB Ceará Sindiônibus convida MOB Ceará para uma conversa aberta sobre mobilidade urbana Busólogos conhecem DD de 15 metros da Neqta Conhecimento fez diferença na visita da São José

quinta-feira, 20 de junho de 2019

Rodoviário: projeto é anunciado pela ANTT para fiscalizar impactos da liberdade tarifária em linhas interestaduais e internacionais

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, anunciou um novo projeto que irá fiscalizar impactos da liberdade tarifária em linhas rodoviárias interestaduais e internacionais.

Na data de ontem (19/06), por determinação da portaria n°1, de 18 de junho de 2019 publicada pela ANTT, entrou em vigor a liberdade de tarifas no setor rodoviário de linhas interestaduais e internacionais, o que passa a permitir que o órgão possa intervir no mercado de serviços regulares, com o objetivo de cessar abusos de direito ou infrações contra a ordem econômica.

Para avaliar e monitorar os impactos decorrentes da liberdade tarifária no serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de autorização, o órgão implantou o Projeto LITAR. As fiscalizações do LITAR serão executadas pelas Coordenações de Fiscalização das Unidades Regionais, com um apoio da Gerência de Fiscalização e caberá a elas: planejar, elaborar e executar as ordens de serviço para o monitoramento das tarifas praticadas e também evitar que as empresas abandonem mercados por não serem tão atraentes economicamente.

As unidades regionais da ANTT terão que acompanhar as informações que serão disponibilizadas pelas empresas, apurar e analisar reclamações que serão feitas para a ouvidoria relacionadas à liberação tarifária. Serão produzidos relatórios que permitirão comparar os cenários no decorrer do processo.

As representações regionais ainda deverão apresentar trimestralmente, de acordo com o modelo definido pela Gerência de Inteligência e Planejamento de Fiscalização:

a) relatórios de fiscalização consolidado por transportadora;

b) parecer com as conclusões das fiscalizações realizadas;

c) sugestão à área regulatória, de mercados que admitam a entrada de empresas concorrentes.

Explicando melhor o ponto 3, as coordenações poderão sugerir a entrada de novas empresas em determinadas linhas ou mercados para incentivar a concorrência.

Deverão ter um acompanhamento prioritário e mais rigoroso nas fiscalizações, as companhias que cujos serviços apresentem indícios de práticas lesivas na tarifa ou indícios de riscos à segurança dos passageiros.

Fonte: MOB Ceará
Redação: Roger Gomes

0 comentários:

Postar um comentário

Deixe seu comentário sobre nossas matérias, ou mande sugestões através do contato [email protected]
Ressaltamos que não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos mesmos.