O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multas a 28 prefeituras
cearenses por uso irregular de transporte escolar, entre 2007 e 2012.
Nesse período, o TCE aplicou multas que somam R$ 99.700. De acordo com
levantamento do Tribunal, outros 25 processos sobre o mesmo assunto
aguardam julgamento.
O TCE não divulga a lista
completa dos municípios multados porque, segundo o órgão, os processos
estão em estágios diferentes de julgamento – e em alguns casos ainda
cabe recurso, porém, reportagem
fez um levantamento de decisões recentes. Entre os municípios multados
estão: Assaré, Pindoretama, Taboleiro do Norte, Irauçuba, Tamboril,
Meruoca, Jaguaribara, Barreira, Banabuiú, Pedra Branca, Mombaça
(prefeitos); Fortim, Bela Cruz e Miraíma (ex-prefeitos).
O TCE
também flagrou desvio de finalidade na utilização de micro-ônibus
escolar em blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal. Em novembro
do ano passado, veículos de Barro, Choró, Horizonte, Milhã e Morada
Nova estavam trafegando na BR-116 no fim de semana.
Fiscalização
Os
micro-ônibus são cedidos pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc)
às prefeituras para transporte de estudantes dentro dos limites dos
municípios. O veículo pode deixar o município “desde que comunique
previamente à Seduc e tenha autorização”, explica Giovanna Adjafre,
secretária de controle de externo do TCE.
Nas decisões, o TCE
cobra que a Seduc “proceda a uma fiscalização rigorosa da utilização
dos veículos escolares cedidos”. A Secretaria informa por meio da
assessoria de imprensa que cabe a ela a cooperação na compra de
transporte escolar, “ficando a cargo do TCE, Polícia Rodoviária e Detran
a função de fiscalizar o serviço prestado”. Ainda segundo a Seduc, o
acompanhamento do serviço será melhorado, com a implantação de um
sistema informatizado em cada município.
Fonte: Thiago Mendes
Foto: Acervo MOB Ceará
Fonte: Thiago Mendes
Foto: Acervo MOB Ceará
Tags
Escolares