MOB conhece novos automáticos da Viação Princesa Ranking das frotas mais novas do metropolitano Prefeito afirma vir articulados para corredor da Aguanambi Uma história exclusiva do Ciferal Jardineira Diversas fotos de ônibus antigos no MOB Relíquias. Clique nessa foto São Benedito oferece visita ao MOB Ceará

sábado, 24 de março de 2012

28 prefeituras são multadas por uso irregular de transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multas a 28 prefeituras cearenses por uso irregular de transporte escolar, entre 2007 e 2012. Nesse período, o TCE aplicou multas que somam R$ 99.700. De acordo com levantamento do Tribunal, outros 25 processos sobre o mesmo assunto aguardam julgamento.

O TCE não divulga a lista completa dos municípios multados porque, segundo o órgão, os processos estão em estágios diferentes de julgamento – e em alguns casos ainda cabe recurso, porém, reportagem fez um levantamento de decisões recentes. Entre os municípios multados estão: Assaré, Pindoretama, Taboleiro do Norte, Irauçuba, Tamboril, Meruoca, Jaguaribara, Barreira, Banabuiú, Pedra Branca, Mombaça (prefeitos); Fortim, Bela Cruz e Miraíma (ex-prefeitos).


O TCE também flagrou desvio de finalidade na utilização de micro-ônibus escolar em blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal. Em novembro do ano passado, veículos de Barro, Choró, Horizonte, Milhã e Morada Nova estavam trafegando na BR-116 no fim de semana.

Fiscalização

Os micro-ônibus são cedidos pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) às prefeituras para transporte de estudantes dentro dos limites dos municípios. O veículo pode deixar o município “desde que comunique previamente à Seduc e tenha autorização”, explica Giovanna Adjafre, secretária de controle de externo do TCE.


Nas decisões, o TCE cobra que a Seduc “proceda a uma fiscalização rigorosa da utilização dos veículos escolares cedidos”. A Secretaria informa por meio da assessoria de imprensa que cabe a ela a cooperação na compra de transporte escolar, “ficando a cargo do TCE, Polícia Rodoviária e Detran a função de fiscalizar o serviço prestado”. Ainda segundo a Seduc, o acompanhamento do serviço será melhorado, com a implantação de um sistema informatizado em cada município. 

Fonte: Thiago Mendes
Foto: Acervo MOB Ceará

Nenhum comentário:

Tradutor