Assembleia aprova projeto de passe livre nos ônibus metropolitanos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou hoje o projeto VaiVem Livre, que pretende beneficiar os usuários do transporte intermunicipal que liga Fortaleza aos municípios da região metropolitana, bem como linhas que ligam estes municípios entre si, com uma passagem de ida e uma de volta.

O projeto deve ser implementado de forma gradual, iniciando primeiro na categoria dos estudantes e também por região geográfica. A ideia também visa contemplar o transporte ferroviário, que atende aos municípios de Caucaia, Maracanaú e Pacatuba.

O projeto, segundo um documento publicado no Diário Oficial do Estado neste mês, cita que o subsídio pago pelo governo do estado vai contemplar todos os custos fixos e variáveis das prestadoras de serviço, tais como:

Retorno de capital investido
Depreciação
Salários, encargos, administração e tributos
Combustível, lubrificantes, pneus etc.

A forma de calcular o subsídio será a diferença do somatório de todos estes custos pela receita proveniente da prestação dos serviços. Cada uma das empresas operantes vai disponibilizar uma conta para que o poder público deposite os valores referentes aos serviços prestados.

Fraudes

A comprovação do cometimento de fraudes, adulterações, violações ou qualquer ação ilícita no âmbito do Programa VaiVem Livre poderá ocasionar na suspensão do beneficio por 30 (trinta) dias na primeira ocorrência; no caso de reincidência, a suspensão é de 12 meses e, se caso for comprovada a recorrência do ilícito, a perda definitiva do direito ao beneficio será aplicada.

A Região Metropolitana de Fortaleza é composta pelos seguintes municípios, incluindo a capital:

• Aquiraz
• Cascavel
• Caucaia
• Chorozinho
• Eusébio
• Fortaleza
• Guaiúba
• Horizonte
• Itaitinga
• Maracanaú
• Maranguape
• Pacajus
• Pacatuba
• Pindoretama
• São Gonçalo do Amarante
• São Luís do Curu
• Paraipaba
• Paracuru
• Trairi

Redação: Narcisio Santos