A partir da zero hora de quarta-feira (3), será intensificada a
fiscalização do uso de transporte escolar em período eleitoral. Uma ação
conjunta da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS),
Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Rodoviária
Federal (PRF), Procuradoria Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE), responsável por fiscalizar a aplicação dos
recursos públicos estaduais, vai impedir o uso de bens públicos para
fins eleitoreiros.
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Ação terá início já nesta quarta-feira (3) e vai até o próximo domingo, dia das eleições |
A parceria entre os órgãos foi fechada na manhã desta segunda-feira
(1º) pelo presidente do TCE, Valdomiro Távora, pelo secretário da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Coronel Francisco José
Bezerra Rodrigues, pelo Comandante da Polícia Militar do Ceará, Cel
Werisleik Matias, pelo Comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE),
Tenente Coronel Túlio Studart, pelo Chefe do Núcleo de Apoio Técnico da
Polícia Rodoviária Federal, inspetor Alexsandro Luís, e pelo Procurador
Regional Eleitoral, Márcio Andrade Torres.
Ficou acertado que apenas os veículos da administração pública
requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – e devidamente
cadastrados – poderão circular. Mesmo assim, os policiais/fiscais irão
parar todos os carros para conferir a documentação do cadastro. Os
veículos que estiverem circulando em funções irregulares serão
apreendidos e os gestores receberão a devida punição. Caso
algum veículo seja flagrado com militantes ou eleitores, os motoristas
serão levados à delegacia. Se o flagrante for realizado no final da
semana, quando não há aulas, o veículo será retido até o início da
semana. A fiscalização será ainda mais intensa de sexta-feira (5) a
domingo (7), período em que não haverá aula.
A utilização de meios de transportes pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios em campanha eleitoral caracteriza crime eleitoral, cuja pena é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito. No Ceará, o Tribunal de Contas do Estado já fiscaliza há dois anos o uso irregular do transporte escolar, por meio da 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE).
Fonte: CNews