 |
| O dia 12 de junho é a data mundial de Combate ao Trabalho Infantil |
Agentes comunitários de saúde, educadores sociais e servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT), das Secretarias Municipais de Direitos Humanos (SDH) e de Assistência Social (Semas) promoveram ontem (07/06), das 06h:30min às 08h:00, panfletagens educativas contra o trabalho infantil em Fortaleza. Estão sendo visitados pelas equipes os terminais do sistema integrado de transporte coletivo da Parangaba, Lagoa, Papicu e Siqueira.
Hoje, 4a.feira (08/06), será a vez do Antônio Bezerra, a partir das 08h:00 e Messejana, a partir das 17h:00.
Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima (que estará no terminal da Lagoa), a iniciativa faz parte da programação que marca o dia nacional e estadual de combate ao trabalho infantil (que transcorre em 12 de junho). Para 2011, o Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) escolheu como tema as piores formas de trabalho infantil e, como lema, “Deixar de estudar é um dos riscos”.
“A iniciativa alerta para os impactos do trabalho precoce na educação de meninos e meninas, como o aumento da evasão e o baixo rendimento escolar, e reconhece, outra vez, a importância dos educadores no combate a esta chaga social”, explica Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
Compromisso e números
O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional-OIT de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce. Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro de 2010, apontam que, em 2009, o Ceará mantinha 293 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho.
No país, o número chega a 4,25 milhões de meninos e meninas explorados precocemente em sua força de trabalho. Os números deixam o Ceará em 5º lugar no ranking nacional, considerando a proporção de crianças e adolescente em situação de trabalho frente à população existente na faixa etária (13,46%). O Estado ficou à frente apenas do Tocantins (15,75%), Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%).
Legislação
Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
Fonte: MPT 7a. Região
Foto: Divulgação
O Grupo MOB CEARÁ apoia iniciativas de cunho social.
Tags
Cotidiano