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quinta-feira, 25 de abril de 2019

DETRAN: Fretamento cearense amarga multas por excesso de lugares em ônibus

As empresas de ônibus de fretamento estão recebendo fiscalização intensa por parte do DETRAN nas últimas semanas.


As companhias, há algum tempo, compravam veículos de empresas de transporte coletivo, fechavam as portas para colocar cadeiras e, algumas delas, levavam o veículo para a devida vistoria no DETRAN, após passarem pelo INMETRO.

Entretanto, a mudança que era devidamente autorizada foi suspensa, e as empresas de ônibus que não haviam mais como registrarem os novos lugares que colocaram nos veículos comprados posteriormente, (pois aos finais de semana, há uma grande demanda de pessoas realizando picnics, e é necessário que os ônibus possuam acima de 50 lugares), se submeteram a rodar sem a alteração no documento.


Com a mudança, o DETRAN começou a multar as empresas pelos veículos com excesso de lugares, deixando os pequenos empreendedores com a inviabilidade do negócio, afetando também a revenda dos usados das empresas de Fortaleza, cuja maior parte da frota possui 3 portas e pouco mais de 30 lugares, quantidade próxima de micro-ônibus rodoviários.

Algumas companhias até idealizaram de transferir os veículos para um outro estado, para que a mudança fosse feita regularmente sob outra célula do órgão regulador, contudo os agentes do Ceará estão se baseando pela quantidade de lugares informadas pela BIN-Base de Índice Nacional, que é o documento original da montadora. Há diversas interpretações quanto a lotação de alguns modelos, pois a BIN contabiliza os passageiros junto do lugar do condutor, mas em alguns veículos não contabiliza a poltrona do guia, presente em modelos rodoviários.

Cabe ao DETRAN reavaliar as considerações deste assunto e não dificultar o empreendedorismo dos frotistas do turismo e fretamento cearense. Acredita-se que, com o retorno da autorização da mudança da estrutura original dos ônibus mediante a inspeção do INMETRO, conforme acontecia antes, empregos serão mantidos, a economia local também vai aquecer com a volta de aquisições de veículos urbanos de Fortaleza, ao invés do estado arrecadar em centenas de multas das empresas e influenciar na pirataria e instabilidade financeira do setor.

Fonte: MOB Ceará
Redação: Narcísio Santos

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