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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Prefeitura vai recorrer da decisão judicial que determina o reajuste da tarifa

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) divulgou nota nesta segunda-feira, 10, informando que irá recorrer da decisão judicial que determina o aumento do valor da passagem de ônibus. Na nota, a PMF esclarece ainda que não tinha conhecimento do processo movido pelo Sindiônibus e que também não foi notificada oficialmente da decisão. "Caso o aumento seja consolidado, a causa será, exclusivamente, por conta da decisão judicial", afirmou a nota da PMF.

Segundo liminar da Primeira Vara da Fazenda Pública, o reajuste da tarifa será de R$ 0,25, aumentando de R$ 2,00 para R$ 2,25 (a inteira) a partir de 0h desta terça-feira, 11. A meia passagem terá valor de R$ 1,10.



Confira a nota na íntegra:

"Em defesa do direito de ir e vir da população, a Prefeitura de Fortaleza vem a público explicitar que é contra o aumento de passagem e recorrerá da decisão judicial que determina o reajuste da tarifa. A administração municipal informa que não tinha conhecimento do processo movido pelo Sindiônibus e que também não foi notificada oficialmente da decisão. Caso o aumento seja consolidado, a causa será, exclusivamente, por conta da decisão judicial.


Segundo liminar emitida pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da Primeira Vara da Fazenda Pública, o reajuste da tarifa será de R$ 0,25, aumentando de R$ 2,00 para R$ 2,25 (a inteira) a partir de meia-noite desta terça-feira (11). A meia passagem terá valor de R$ 1,10.

Como não conhece o teor do processo, a Prefeitura tomou conhecimento de tais informações a partir da imprensa. Mesmo assim, reforça seu posicionamento contrário à decisão judicial.

O reajuste se refere apenas ao valor da tarifa convencional. Os outros benefícios de transporte conquistados na gestão da prefeita Luizianne Lins tais como a Tarifa Social e a Hora Social permanecem inalterados: R$ 1,40 e R$ 1,80, respectivamente. A tarifa da Linha Central, que tem um preço diferenciado por funcionar apenas no Centro da cidade, também não terá mudança, ficando em R$ 0,40 ( a inteira) e R$ 0,20 (a meia passagem).

Em quase oito anos de gestão, dentro da política de manutenção de uma baixa tarifa de ônibus e desoneração de impostos, a passagem sofreu apenas dois reajustes de 20 centavos: em maio de 2009 quando passou de R$ 1,60 para R$ 1,80 e em março de 2011 quando chegou a R$ 2,00."

Fonte: O Povo Online

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