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segunda-feira, 6 de junho de 2011

Plebiscito escolhe Sintro representante dos motoristas de ônibus, cobradores e fiscais

Votação ocorreu no sábado (04/06), das 08h:00 às 18h:00, em Fortaleza, com resultado divulgado em seguida. 97,6% do total escolheram o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) como seu legítimo representante

Foi o mais movimentado processo de votação na categoria dos rodoviários no Ceará. Das 8 às 18 horas deste sábado (4/6), 1.947 motoristas de ônibus e de empresas de fretamento, cobradores e fiscais participaram do plebiscito organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 
Ao final, 1.901 votantes (97,6% do total) escolheram o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) como seu legítimo representante. 

Apenas 11 eleitores indicaram preferir o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, de Passageiros Urbanos, Fretamento e Similares do Município de Fortaleza (Sintrofor). Houve 33 votos em branco e dois nulos.

Se levados em conta apenas os votos válidos (excluindo os votos nulos e em branco), o Sintro conquistou 99,4% da preferência. “É um resultado que fortalece a atual direção do Sindicato, que está empenhada em defender a categoria com garra e luta. Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade perante os trabalhadores”, afirmou o presidente do Sintro, Domingos Neto, logo após o procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima anunciar o resultado da votação.

A consulta ocorreu no Colégio Municipal Filgueiras Lima e foi totalmente eletrônica, a partir de sistema de votação criado pelo Setor de Informática do MPT. A realização do plebiscito atende à decisão tomada em ação rescisória que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pelo juiz convocado Emannuel Teófilo, que inclusive acompanhou parte da votação na manhã de sábado. O magistrado atendeu à sugestão formulada por Gérson Marques para que a categoria fosse ouvida.

A indefinição quanto à representatividade legal dos trabalhadores por pouco não impediu que o TRT julgasse, no final de 2010, o dissídio coletivo da categoria. Quando o Tribunal estava prestes a definir o percentual de reajuste salarial a ser aplicado, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sindiônibus) alegou ter dúvida quanto à legitimidade do Sintro para representar a categoria no processo, em razão de o Sintrofor dispor de carta sindical conferida pela 7ª Vara do Trabalho desde 2009. O dissídio só foi julgado porque Emannuel Teófilo suspendeu a carta através de liminar (decisão provisória). A ação rescisória contra a decisão da 7ª Vara foi proposta pelo Sintro.

Próximo passo 
Gérson Marques informou que o resultado da votação do plebiscito (geral e de cada uma das dez urnas) será encaminhado ao TRT, para integrar os autos da ação rescisória que ainda julgará o mérito sobre a legalidade da decisão que havia conferido carta sindical ao Sintrofor. “Caberá ao Tribunal, após adotadas outras providências que considerar necessárias, decidir pela suspensão definitiva ou não do registro conferido ao Sintrofor”, explica o procurador.

Na liminar conferida em dezembro de 2010, que cassou provisoriamente a carta sindical do Sintrofor, Emannuel Furtado explicou que a demora em concluir o julgamento da ação rescisória proposta desde 2009 se deve à dificuldade em citar o Sintrofor. “As notificações eram devolvidas pelos Correios com os indicativos ‘mudou-se’ ou ‘ausente’, o que nos forçou a fazer a citação por mandado judicial e edital”, observou. O Sintro foi criado em 1941, com abrangência estadual, e o Sintrofor, em 2005, com área de atuação na Capital. O Sintrofor, porém, não teve concluído seu processo de regularização no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Os rodoviários ligados ao Sintro alegam que a criação da nova entidade fere o princípio da unicidade sindical, contida na Constituição, segundo a qual, somente um sindicato pode representar uma categoria dentro de uma mesma base territorial.

Gérson Marques e Domingos Neto agradeceram aos servidores do MPT, que atuaram também como mesários no plebiscito e em toda a organização do processo de votação, e o apoio recebido do Sindicato dos Vigilantes, que disponibilizou colaboradores para atuar na organização das filas de votantes; da direção do colégio, pela cessão do espaço para a realização da votação; e da Polícia Militar, que garantiu reforço para a segurança e a tranquilidade no local durante todo o dia.
Ineditismo e recorde  

O plebiscito conduzido neste sábado pelo MPT foi o primeiro realizado no Estado para que trabalhadores indiquem qual sindicato querem ter como representante. Ainda em 2010, o MPT já havia coordenado as eleições para a escolha das diretorias do Sintro, do Sindicato dos Vigilantes e do Sindicato dos Policiais Federais (Sinpof). Em relação aos rodoviários, o plebiscito também registrou recorde de participação. O primeiro turno da eleição realizada em janeiro do ano passado teve 1.448 votantes e o segundo turno 1.241 votantes, quando a atual diretoria foi eleita com 785 votos. O plebiscito, agora, registrou as presenças de 1.947 eleitores.

Resultado do plebiscito em números
1.947 eleitores compareceram à votação.
1.901 escolheram o Sintro como representante.
11 votantes indicaram preferir o Sintrofor.
33 votos em branco foram registrados.
2 votos nulos foram computados pelo sistema eletrônico de votação.

Saiba mais
As duas greves realizadas por motoristas, cobradores e fiscais dos transportes urbanos em Fortaleza, no ano passado, foram conduzidas pelo Sintro. Também foi contra o Sintro que o Tribunal Regional do Trabalho aplicou multas em virtude das paralisações. Criado desde 1941, o Sintro foi quem reuniu a categoria em assembléias, na campanha salarial de 2010, e representou os trabalhadores nas mediações e em toda a negociação coletiva.

Frase
“O Direito não pode ser dissociado da realidade. Não se pode ganhar a representatividade de uma categoria profissional no ‘tapetão’. É preciso respeitar a vontade da maioria”.
Francisco Gérson Marques de Lima
Procurador regional do Trabalho

Fonte: MPT/Ceará/direitoce.com.br
Foto:  Divulgação site direitoce

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