O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou, por volta de 12h desta sexta-feira (15), o decreto que regulamenta o retorno da tarifa de ônibus a R$ 2. A medida já vale a partir de 0h deste sábado (16), segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura.
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| Passagem havia sido aumentada para R$ 2,20 no dia 12 de janeiro na antiga gestão |
A Prefeitura foi notificada da decisão por meio do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (15). O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) confirmou que o sistema de bilhetagem eletrônica já está programado para operar no novo valor, na data prevista.
O aumento da passagem foi revogado por decisão judicial na sexta-feira (8), mas só valeria, na prática, após a notificação oficial à Prefeitura. A administração municipal havia prometido um prazo máximo de 48 horas entre a notificação e a redução do preço, mas optou por anunciar o retorno do preço antigo no mesmo dia em que ficou formalmente ciente.
O aumento da passagem foi revogado por decisão judicial na sexta-feira (8), mas só valeria, na prática, após a notificação oficial à Prefeitura. A administração municipal havia prometido um prazo máximo de 48 horas entre a notificação e a redução do preço, mas optou por anunciar o retorno do preço antigo no mesmo dia em que ficou formalmente ciente.
A homologação da tarifa ocorreu durante assinatura de um decreto na tarde desta sexta-feira, 15, pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB).
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
O
prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, assinou, agora há pouco, o
decreto que revoga o aumento da passagem de ônibus urbano de Fortaleza e
determina que o valor volte a ser de R$ 2,00, valor cobrado até o
aumento autorizado na gestão anterior. A previsão é de que esse valor de
R$ 2,00 já passe a vigorar a partir da meia noite de hoje.
O decreto do prefeito tem por base a decisão do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que suspendeu o aumento da passagem de ônibus de Fortaleza assinado pela gestão anterior. Logo que assumiu o cargo de prefeito, Roberto Claudio informou que iria recorrer e, por meio da Procuradoria Geral do Município, interpôs agravo de instrumento (nº 0026077-53.2013.8.06.0000) no TJCE requerendo o efeito suspensivo da decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar para aumentar o preço da tarifa de ônibus.
Ao julgar o recurso, o desembargador Filgueira Mendes considerou a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa. “A medida se impõe como meio de resguardar a segurança jurídica e a estabilidade das relações travadas na ambiência judicial, evitando-se que as partes venham a ser surpreendidas no curso do processo com alterações indevidas que possuam aptidão potencial de prejudicar os direitos da ampla defesa e do contraditório”.
O decreto do prefeito tem por base a decisão do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que suspendeu o aumento da passagem de ônibus de Fortaleza assinado pela gestão anterior. Logo que assumiu o cargo de prefeito, Roberto Claudio informou que iria recorrer e, por meio da Procuradoria Geral do Município, interpôs agravo de instrumento (nº 0026077-53.2013.8.06.0000) no TJCE requerendo o efeito suspensivo da decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar para aumentar o preço da tarifa de ônibus.
Ao julgar o recurso, o desembargador Filgueira Mendes considerou a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa. “A medida se impõe como meio de resguardar a segurança jurídica e a estabilidade das relações travadas na ambiência judicial, evitando-se que as partes venham a ser surpreendidas no curso do processo com alterações indevidas que possuam aptidão potencial de prejudicar os direitos da ampla defesa e do contraditório”.
Sindiônibus recorre
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Sindiônibus) recorreu à Justiça cearense
e pediu uma nova análise da decisão que suspendeu o aumento no valor da
passagem na Capital. Na última quarta-feira, 13, o sindicato patronal
deu entrada em Embargos de Declaração, para esclarecer alguma dúvida que
possa existir acerca da decisão.
De acordo com o Sindiônibus, o motivo do pedido é que o retorno da tarifa ao valor anterior (R$ 2) trará sérios prejuízos, o que afetaria a capacidade das empresas honrarem os compromissos com funcionários, fornecedores e investimentos.
De acordo com o Sindiônibus, o motivo do pedido é que o retorno da tarifa ao valor anterior (R$ 2) trará sérios prejuízos, o que afetaria a capacidade das empresas honrarem os compromissos com funcionários, fornecedores e investimentos.
Fonte: Diário do Nordeste/O Povo