Assim como aconteceu com os ônibus que circulam na Capital, que foram
licitados, a Prefeitura Municipal, por meio da Empresa de Transporte
Urbano de Fortaleza (Etufor), decidiu licitar, também, o transporte
alternativo, que, agora, será complementar. Ou seja, dará suporte às
linhas regulares da cidade.
O novo processo foi apresentado, ontem, em audiência pública realizada
no auditório do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e
Recursos Humanos (Imparh), no bairro Damas. O evento contou com a
presença de empresários, integrantes das cooperativas de vans do
município, além de parlamentares.
Segundo a Etufor, o novo
sistema permitirá uma melhor organização do serviço de transporte
coletivo de Fortaleza, já que redistribuirá a oferta, complementando o
atendimento já feito pelo transporte regular (ônibus), além de permitir e
facilitar a integração entre os modais.
Segundo o presidente da
Etufor, Ademar Gondim, caso não haja nenhuma objeção ao projeto, o
processo de concorrência deve ser lançado no começo de 2013. Atualmente,
existem 320 vans em Fortaleza. Elas atuam na cidade por meio de um
termo de permissão. Agora, segundo o presidente, para obedecer à
Constituição Federal, esses veículos só poderão operar depois de
participarem da licitação.
Com o novo sistema, as linhas do
transporte alternativo serão postas somente em uma área de operação, no
caso a Capital. Porém, a circulação de vans nos grandes corredores deve
diminuir. Poderão participar da concorrência, em relação à área de
operação, toda e qualquer pessoa jurídica ou física a vinculada a uma
cooperativa regularmente estabelecida, atenda às condições de capacidade
jurídica, capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade
fiscal/previdenciária.
No caso de pessoa jurídica individual ou
pessoa física, só poderá participar da licitação com uma permissão que
deverá estar ligada a uma cooperativa. É preciso ainda comprovar
experiência na execução de serviços de transporte coletivo urbano na
modalidade complementar na operação de linhas regulares urbanas de
passageiros.
De acordo com a Etufor, somente miniônibus poderão
ser utilizados na prestação dos serviços de transporte coletivo de
passageiros, na modalidade complementar.
A licitação será por
melhor técnica e preço (maior oferta pela outorga da permissão), e o
valor mínimo da outorga para área é de R$ 3 milhões. O prazo do Contrato
de Permissão será de 15 anos, podendo ser renovado por até igual
período, isso, de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM).
Durante
a audiência, foi aberto espaço para sugestões tanto da população quanto
de vereadores presentes. Dentre os parlamentares estavam os integrantes
da comissão de Transportes da Câmara Municipal, que em vez de darem
sugestões, utilizaram o evento como palanque político e pouco se
entendiam.
Fonte: Thays Lavor
Fotos: J. Machado