Política Nacional de Mobilidade Urbana avança no Senado

Na última quarta-feira (25), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o projeto de lei 166/2010, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A matéria já foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável em todas as elas. Agora, a proposta será examinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em caráter terminativo, ou seja, com valor de uma decisão do Senado, e logo depois seguirá para sanção presidencial.


Para a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que apresentou contribuições ao texto, esta conquista favorece o uso de todos os equipamentos de transporte existentes, sejam individual ou coletivo.

Segundo a entidade, o projeto de lei tem como objetivo promover a integração entre os diferentes modos de transporte, a melhoria da acessibilidade e a mobilidade de cargas e, sobretudo, pessoas nos municípios, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida da coletividade urbana.

A proposta conta com 28 artigos que dispõem sobre a regulação dos serviços de transporte público coletivo e disciplina a concessão de benefícios e subsídios tarifários. Um dos destaques é a questão das gratuidades que passam a ser custeadas com recursos financeiros específicos previstos em lei, sem repasse ao usuário, e a autorização das empresas para realizar descontos nas tarifas ao usuário, inclusive em caráter sazonal, sempre com o consentimento do poder público. 


Fonte: WebPesados

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